No passado dia 7 de julho de 2025, o Governo português voltou a aprovar a proposta de Lei da Cibersegurança, que transpõe a diretiva europeia NIS2 (Diretiva 2022/2555). Esta legislação, apesar de ainda carecer de aprovação no Parlamento, traz implicações sérias e diretas para empresas e instituições públicas e privadas.
Portugal já está em atraso na transposição desta diretiva — o prazo europeu terminou a 17 de outubro de 2024. Agora, com a proposta novamente em cima da mesa, o tempo para ignorar este tema acabou.
🧩 O que muda com a NIS2 em Portugal?
A nova lei introduz:
- Obrigatoriedade de registo num portal oficial (a lançar após publicação em Diário da República).
- 60 dias para esse registo ser feito pelas entidades abrangidas.
- 24 meses para garantir conformidade total com a nova regulamentação.
- Avaliação de riscos baseada numa matriz adaptada ao setor e dimensão da empresa.
- Inclusão de mais setores na obrigatoriedade, incluindo:
- Prestadores de serviços digitais
- Infraestruturas de TIC
- Fornecedores de alojamento, email e DNS
- Saúde, energia, transportes, administração pública, etc.
⚖️ Ethical Hacking com proteção legal
A nova proposta prevê ainda a exclusão de ilicitude penal para o ethical hacking, desde que não haja violação de dados pessoais e as vulnerabilidades sejam partilhadas de forma responsável. Um passo importante para a valorização dos profissionais de cibersegurança éticos.
🚨 Porque é que isto é urgente?
A maioria das empresas ainda não está consciente destas obrigações legais. Isto representa:
- Risco de coimas pesadas
- Danos reputacionais
- Perda de contratos (por não cumprir critérios mínimos de segurança)
- Despreparo total para responder a ciberataques ou auditorias
📣 A nossa missão no i2Forensic
Na i2Forensic, acreditamos que a cibersegurança é uma responsabilidade coletiva. Cabe-nos a todos — técnicos, gestores e decisores — comunicar, formar e preparar o mercado para este novo enquadramento legal.
Se trabalhas em cibersegurança, sistemas de informação ou gestão de risco, chegou a altura de alertar os teus clientes, colegas e parceiros.
⚙️ O que deves fazer agora?
- Avalia se a tua organização está abrangida pela nova lei.
- Prepara um plano de conformidade.
- Acompanha a publicação da lei e do portal oficial.
- Forma e sensibiliza as tuas equipas.
- Não esperes pelos prazos — começa hoje.
Portugal tem de estar mais seguro no ciberespaço. E isso começa contigo.